1. Quem poderá participar do Programa??
- policiais integrantes da polícia federal, polícia rodoviária federal, polícias civis, polícias
penais e polícias militares, ativos, inativos da reserva remunerada e reformados, e
aposentados;
- bombeiros integrantes dos corpos de bombeiros militares, ativos e inativos, da reserva
remunerada e reformados;
- agentes penitenciários, peritos e papiloscopistas integrantes dos institutos oficiais de
criminalística, medicina legal e identificação, ativos e inativos e aposentados; e IV -
integrantes das guardas municipais, atendidos na Lei no 13.022, de 8 de agosto de 2014.
2. Quais benefícios o Habite Seguro oferece??
- Taxas diferenciadas de financiamento;
- Subvenção de parte da tarifa para contratação;
- Aquisição de imóveis novos, usados e em construção;
- Subvenção para parte do financiamento imobiliário.
3. A subvenção é destinada a quem??
Poderá ser concedida para os profissionais da Segurança Pública (enquadrados na
resposta 02) que possuem renda bruta de até R$ 7.000,00 (sete mil reais).
4. Quem já tem imóvel próprio pode participar??
Não, o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da
Segurança Pública (Habite Seguro) é destinado aos profissionais de segurança pública que ainda não possuem um imóvel próprio.
5. Quanto tempo é necessário atuar no serviço público para participar??
É necessário possuir, no mínimo, três anos de exercício efetivo no cargo público.
6. O programa leva em consideração a renda familiar ou apenas a renda bruta do
profissional??
Para enquadramento no programa será avaliada a renda bruta do profissional, mas para o
valor total do financiamento poderá ser considerado renda familiar e rendas extras.
7. De até quanto será o financiamento do imóvel??
As subvenções poderão ser concedidas para a aquisição de imóveis novos, usados, e para o financiamento de construção individual, com valor de até R$ 300 mil.
8. Como posso me inscrever para o programa??
Não é possível fazer on-line. Os interessados em participar do programa habitacional
Habite Seguro devem procurar uma agência da Caixa ou uma instituição financeira
credenciada.
9. Quando aderir??
O Programa Habite Seguro estará disponível para os profissionais da segurança pública,
nas agências da Caixa, em cerca de 40 dias. Esse tempo entre o lançamento do programa
e a sua efetivação se deve à necessidade do cumprimento de diversos trâmites burocráticos entre seus atores, os quais só podem ser iniciados após a assinatura da Medida Provisória criando o programa, o que ocorreu no dia 13 de setembro.
Para mais informações sobre o programa Habite Seguro, acesse a página do Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP.
FONTE:
https://www.caixa.gov.br/voce/habitacao/habite-seguro
Fonte: ://www.caixa.gov.br/voce/habitacao/habite-seguro